Regras aplicáveis à assinatura LexIA™
Leia com atenção as condições relacionadas ao cancelamento, ao direito de arrependimento e ao uso dos serviços contratados.
1Cancelamento do plano mensal
O cancelamento do plano mensal pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel. Após o prazo legal de arrependimento aplicável, o acesso permanece ativo até o final do período já pago, sem reembolso proporcional.
2Cancelamento dos planos trimestral, semestral e anual
O cancelamento dos planos trimestral, semestral e anual pode ser solicitado a qualquer momento. Após o prazo legal de arrependimento aplicável, o acesso permanece ativo até o final do período contratado, sem reembolso proporcional. O saldo de tokens é renovado mensalmente dentro do ciclo contratado.
3Direito de arrependimento nas contratações online
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4Tokens avulsos
Após o prazo legal de arrependimento aplicável, a compra de pacotes avulsos de tokens é definitiva e não reembolsável.
5Contato para cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado pelo painel do usuário ou pelo e-mail suporte@lexiaum.com.br.