Data da última atualização: [01/08/2025]

A LexIA valoriza a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nossa plataforma de inteligência jurídica digital, que inclui os módulos LexDocs, LexOn, LexOffice, LexSyn e LexScan, além de demais funcionalidades de automação jurídica, utilizando tecnologia de Inteligência Artificial (IA), RAG (Retrieval-Augmented Generation) e integração com a API da OpenAI (ChatGPT).

A LexIA é um produto desenvolvido e operado pela MonkVell Consultoria em Pré-Vendas e Inteligência Artificial Ltda., inscrita no CNPJ 55.157.138/0001-90, responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio desta plataforma.

1. Sobre a LexIA

A LexIA é uma plataforma online voltada para advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Combinamos análise contextual, automação e IA para auxiliar em tarefas como:

• LexDocs: elaboração de documentos jurídicos automatizados;
• LexOn: intermediação de consultas jurídicas iniciais entre advogados e leads;
• LexOffice: gestão de processos, clientes e documentos jurídicos;
• LexSyn: resumo inteligente de documentos e peças processuais;
• LexScan: análises jurimétricas e visualização de dados processuais com base em estatísticas.

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações fornecidas pelo usuário:

• Dados inseridos em formulários e módulos (LexDocs, LexOn, LexOffice, LexSyn, LexScan);
• Upload de documentos jurídicos;
• Perguntas, comandos e instruções fornecidas no uso do sistema;
• Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone etc.), quando aplicável.

2.2. Informações coletadas automaticamente:

• Endereço IP, geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Registros de uso (data/hora, funcionalidades acessadas);
• Cookies e tecnologias similares.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Processar e gerar documentos jurídicos via LexDocs;
• Conectar leads e advogados via LexOn;
• Gerar resumos e análises de documentos com LexSyn;
• Realizar análises estatísticas e jurimétricas via LexScan;
• Melhorar a experiência e desempenho da plataforma;
• Garantir segurança, auditoria e conformidade legal;
• Cumprir obrigações regulatórias e de suporte técnico.

4. Integração com OpenAI e RAG

A LexIA integra a API da OpenAI (ChatGPT) e sistemas de RAG (Retrieval-Augmented Generation) para geração de conteúdo com base nos dados fornecidos.

Os dados enviados são processados conforme os documentos oficiais da OpenAI:

• Política de Privacidade da OpenAI: https://openai.com/policies/privacy
• Termos de Serviço da OpenAI: https://openai.com/policies/terms-of-use

5. Hospedagem e Operadores de Dados

A LexIA é hospedada em VPS dedicado da Locaweb, que atua como operadora de dados conforme a LGPD.

Os dados são armazenados em servidores no Brasil, sob medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia, firewalls e backups.

Política de Privacidade da Locaweb: https://www.locaweb.com.br/contratos-e-politicas/#politica-de-uso

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados:

• Com a OpenAI, para processamento de linguagem natural;
• Com a Locaweb, para fins de hospedagem e infraestrutura;
• Com provedores de suporte técnico e auditoria;
• Com autoridades legais, quando exigido por lei;
• De forma anonimizada para estatísticas e melhorias.

Jamais vendemos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de atividades. Contudo, nenhum sistema é 100% inviolável.

8. Retenção de Dados

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Dados temporários podem ser descartados após processamento.

9. Dados Sensíveis

A LexIA não recomenda o envio de dados sensíveis (ex.: saúde, origem racial, opinião política) salvo quando estritamente necessário e com consentimento do titular. O usuário é responsável pelo envio dessas informações.

10. Isenção de Responsabilidade

A LexIA utiliza tecnologias de terceiros (OpenAI, Locaweb). Não nos responsabilizamos por falhas técnicas ou indisponibilidades externas, ainda que adotemos medidas de mitigação.

Todos os documentos gerados via IA devem passar por revisão humana antes de uso oficial.

11. Ética e Uso Responsável

O uso da LexIA deve seguir padrões éticos e legais, incluindo o Código de Ética da OAB. É vedado o uso para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários às normas jurídicas vigentes. O usuário permanece responsável pelo conteúdo gerado.

12. Direitos do Usuário

Você pode solicitar:

• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incorretos;
• Exclusão de dados (quando possível);
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento.

13. Política de Cancelamento, Reembolso e Retenção

Plano Mensal:

• O usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do período pago.
• Não há reembolso proporcional.

Planos Trimestral, Semestral e Anual:

• Pagos antecipadamente com desconto progressivo.
• Cancelamento a qualquer momento, sem reembolso proporcional.
• O saldo de tokens é renovado mensalmente dentro do período contratado.

Garantia de Satisfação para Novos Assinantes:

• 7 dias corridos para solicitar reembolso.
• Caso haja uso de tokens (LexDocs, LexOn, LexSyn, LexScan ou LexOffice), será deduzido 1 mês para cobrir custos operacionais.

Pacotes de Tokens Avulsos:

• Cada plano inclui um saldo mensal de tokens.
• O consumo é debitado a cada interação.
• Pacotes adicionais podem ser adquiridos a qualquer momento.
• A compra de tokens avulsos é definitiva e não reembolsável.

Política de Retenção (pós-cancelamento):

• O usuário poderá manter o Escritório Online ativo de forma avulsa por R$ 49,90/mês.
• Poderá adquirir LexCoins avulsos para continuar atendendo leads pelo LexOn mesmo sem assinatura ativa.

Cancelamento e Contato:

• Pelo painel ou pelo e-mail suporte@lexiaum.com.br
• Prazo de atendimento: até 2 dias úteis.

14. Alterações

A política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via plataforma ou e-mail.

15. Contato

16. Opt-in e Consentimento