Condições de uso da LexIA™
Leia com atenção as regras relacionadas ao cadastro, ao uso dos módulos, às limitações de responsabilidade e à proteção jurídica da plataforma.
1Última atualização
Data da última atualização: 05/08/2025
2Sobre a plataforma
A LexIA™ é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para facilitar e automatizar rotinas jurídicas, com recursos como elaboração de documentos, análise de processos, jurimetria e intermediação de atendimentos jurídicos iniciais.
- LexDocs: geração automatizada de petições, contratos e documentos jurídicos;
- LexSyn: resumo técnico de processos judiciais e geração de linha do tempo;
- LexScan: análises de jurimetria estratégica com base em dados reais;
- LexOn: intermediação de consultas jurídicas gratuitas entre usuários e advogados cadastrados;
- LexOffice: gestão operacional de escritórios jurídicos.
3Cadastro e responsabilidade do usuário
Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar cadastro com dados verdadeiros e atualizados. É proibido o uso de identidade falsa ou de terceiros.
Usuários que se cadastrarem como advogados declaram, sob sua responsabilidade, que estão regularmente inscritos na OAB, que utilizarão a plataforma dentro dos limites éticos da profissão e que não farão captação indevida de clientela.
4Módulo LexOn
O módulo LexOn permite que qualquer usuário envie uma dúvida jurídica para receber uma consulta inicial gratuita de até três advogados cadastrados na plataforma.
- O atendimento ocorre fora da plataforma, por WhatsApp, ligação ou e-mail;
- A LexIA™ não promove ou favorece advogados específicos;
- A plataforma não cobra comissão sobre atendimentos convertidos.
5Limitações de responsabilidade
A LexIA™ atua como ferramenta de apoio à advocacia e não se responsabiliza por conteúdo gerado automaticamente, decisões tomadas com base em dados ou documentos da plataforma, qualidade dos atendimentos prestados por terceiros ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos recursos disponíveis.
6Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável, inclusive a LGPD. Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
7Propriedade intelectual e alterações
Todos os conteúdos, marcas, textos, interfaces, bases de dados e códigos da LexIA™ são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.
A LexIA™ poderá atualizar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site.
8Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@lexiaum.com.br.